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Consulta Pública discute revisão parcial da Receita Anual Permitida de contratos de transmissão

06.04.2023

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (21/3), abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão Parcial da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.

A Agência identificou 58 concessionárias licitadas, cujas receitas passarão por Revisão em 2023. Os Contratos de Concessão estabelecem que a receita ofertada no Leilão e a parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão dos valores. Os Contratos determinam ainda que, nas Revisões Tarifárias, parcela dos eventuais ganhos extras das Transmissoras, denominados Outras Receitas, devem ser extraídas da RAP, em prol da modicidade tarifária.

Confira os contratos que passarão por revisão em julho de 2023:

Contrato	SIGLA	NOME
013/2007	EVOLTZ VII	Foz do Iguaçu Transm. de Energia S.A.
001/2008	IENNE	Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A.
002/2008	Iracema	Iracema Transm. de Energia S.A.
003/2008	Brasnorte	Brasnorte Transm. de Energia S.A.
004/2008	CGT Eletrosul	Cia Geração e Transmissão de E.E. do Sul do Brasil
005/2008	CHESF	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
006/2008	COPEL-GT	Copel Geração e Transmissão S.A.
007/2008	ELETRONORTE	Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
020/2012	CGT Eletrosul	Cia Geração e Transmissão de E. E. do Sul do Brasil
021/2012	BRILHANTE	Brilhante Transm. de Energia S.A.
022/2012	COPEL-GT	Copel Geração e Transmissão S.A.
023/2012	Narandiba	SE Narandiba S.A.
024/2012	SÃO GOTARDO	São Gotardo Transm. de Energia S.A
002/2013	COPEL-GT	Copel Geração e Transmissão S.A.
003/2013	CPFL TRANSM.	CPFL Transmissão de Energia Piracicaba ltda.
007/2013	PARANAÍBA	Paranaíba Transm. de Energia S.A
022/2017	IVAÍ	Interligação Elétrica Ivaí S.A.
023/2017	GUAIRA	Guaíra Transm. de Energia S.A.
024/2017	ENERGISA GOIÁS I	Energisa Goiás Transm. de Energia I S.A.
025/2017	DOURADOS	Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A.
026/2017	IE TIBAGI	Interligação Elétrica Tibagi S.A.
027/2017	IE ITAQUERÊ	Interligação Elétrica Itaquere S.A.
028/2017	HORIZON MA I	Horizon Transmissão Ma I S.A.
029/2017	ARTEON	Arteon Z1 Energia S.A.
030/2017	LAGOA NOVA	Lagoa Nova Transm. de E.E. S/A
031/2017	VINEYARDS	SE Vineyards Transmissão de Energia S.A.
032/2017	HORIZON MA II	Horizon Transmissão MA II S.A
033/2017	LEST	Linhas de Energia do Sertão Transm. S.A.
034/2017	ETENE	Empresa Transm. de Energia do Nordeste S/A
035/2017	ARCOVERDE	Arcoverde Transmissão de Energia S.A.
036/2017	SP-MG	EDP Transmissão SP-MG S.A.
037/2017	TSM	Transmissora Serra da Mantiqueira S.A.
038/2017	ATIBAIA	Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A.
039/2017	ALIANÇA	EDP Transmissão Aliança SC S.A.
040/2017	NEO BIGUAÇU	Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A.
041/2017	CGI	Transm. Campina Grande Igaraçu S.A.
042/2017	IE ITAPURA	Interligação Elétrica Itapura S.A.
043/2017	ENERGISA PARÁ I	Energisa Pará Transm. de Energia I S.A.
044/2017	SOBRAL	Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A.
045/2017	Z2	Arteon Z2 Energia S.A.
046/2017	IE AGUAPEÍ	Interligação Elétrica Aguapei S.A.
047/2017	ARGO IV	Argo IV Transmissão de Energia S.A.
048/2017	EQTLT08	Equatorial Transm. 8 Spe S.A.
049/2017	ARGO III	Argo III Transmissão de Energia S.A.
050/2017	ETEPA	Empresa Transm. de Energia do Para S.A.
051/2017	CASTANHAL	Castanhal Transm. de Energia ltda
052/2017	BRLIG	BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica ltda
001/2018	GRALHA AZUL	Gralha Azul Transmissão de Energia S.A.
002/2018	SITE	Serra de Ibiapaba Transm. de Energia S A
003/2018	NETE	Novo Estado Transm. de Energia S.A.
004/2018	JALAPÃO	Neoenergia Jalapão Transm. de Energia S.A.
005/2018	ASSÚ	Assú Transm. de Energia S.A.
006/2018	SANTA LUZIA	Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A.
007/2018	LINHA VERDE I	SPE Transm. de Energia Linha Verde I S/A
008/2018	LINHA VERDE II	Spe Transm. de Energia Linha Verde II S/A
009/2018	Z3	Arteon Z3 Energia S.A.
009/2018	Z3	Arteon Z3 Energia S.A.
010/2018	BRE	BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica ltda
011/2018	ITAMARACÁ	Itamaracá Transm. SPE ltda

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp010_2023@aneel.gov.br, pelo período de 47 dias, de 22 de março a 8 de maio de 2023.

Link Externo: target="_blank" href="http://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/consulta-publica-discute-revisao-parcial-da-receita-anual-permitida-de-contratos-de-transmissao"

Autor: Gov.br

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